Informação sobre o tratamento de dados pessoais
Esta informação é prestada em conformidade
com o Regulamento (UE) 2016/679, de
27 de abril de 2016 (Regulamento Geral
sobre a Proteção de Dados — RGPD).
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais
é Rogério da Silva Duarte, empresário em nome
individual que explora e é responsável pela
Fluxo Sonoro, contribuinte fiscal n.º
213399385,
com domicílio na Rua Presidente Arriaga n.º 47,
2820-401 Charneca da Caparica,
contactável através do endereço de correio
eletrónico
geral@fluxosonoro.pt
.
2. Categorias de dados pessoais tratados
A Fluxo Sonoro poderá tratar os seguintes
dados, apenas na medida necessária:
-
Identificação:
nome e número de identificação fiscal (NIF).
-
Contacto:
morada, endereço de correio eletrónico
e número de telefone.
-
Contratuais e financeiros:
informação relativa aos orçamentos solicitados,
serviços contratados, faturação e IBAN,
quando necessário para pagamentos ou reembolsos.
Quando os serviços sejam contratados por
pessoas coletivas, poderão ainda ser tratados
dados de identificação e contacto profissional
dos respetivos representantes, colaboradores
ou outras pessoas de contacto.
3. Finalidades do tratamento
-
Elaboração, envio e acompanhamento de
orçamentos e diligências pré-contratuais.
-
Celebração, gestão e execução de contratos
de prestação de serviços de som e áudio.
-
Gestão administrativa, faturação e cumprimento
de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
-
Comunicação de informações necessárias aos
serviços, nomeadamente datas, horários,
equipamentos e alterações.
-
Exercício ou defesa de direitos em processos
judiciais ou extrajudiciais.
-
Envio de newsletter com informação sobre
os serviços da Fluxo Sonoro, aos titulares
que nela se inscrevam e prestem
o seu consentimento.
4. Fundamentos jurídicos do tratamento
-
Orçamentos e execução de serviços:
diligências pré-contratuais a pedido do titular
e execução do contrato (artigo 6.º,
n.º 1, alínea b), do RGPD).
-
Faturação e obrigações legais:
cumprimento de obrigação jurídica
(artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
-
Exercício ou defesa de direitos:
interesse legítimo da Fluxo Sonoro,
após ponderação dos interesses e direitos
dos titulares (artigo 6.º, n.º 1,
alínea f), do RGPD).
-
Newsletter:
consentimento do titular, prestado no
momento da inscrição (artigo 6.º,
n.º 1, alínea a), do RGPD).
Quando o tratamento depender de consentimento,
este poderá ser retirado a qualquer momento,
sem afetar a licitude do tratamento anterior.
O titular pode opor-se, a qualquer momento
e gratuitamente, ao tratamento para marketing
direto.
5. Prazo de conservação dos dados pessoais
-
Orçamentos não aceites:
até 12 meses após a emissão, salvo fundamento
legítimo para prazo diferente.
-
Documentação contratual, contabilística
e fiscal:
durante os prazos legais aplicáveis.
-
Dados necessários à defesa de direitos:
durante o período necessário ao exercício
ou defesa desses direitos, incluindo
processos pendentes.
-
Dados da newsletter:
até à retirada do consentimento
ou à oposição.
No fim dos prazos de conservação, os dados
serão eliminados ou anonimizados, salvo quando
a conservação continue a ser necessária
e legalmente admissível.
6. Destinatários dos dados pessoais
Os dados poderão ser comunicados, na medida
do necessário, ao contabilista certificado,
à Autoridade Tributária e outras autoridades
competentes, quando legalmente exigido,
bem como a fornecedores de software de faturação,
correio eletrónico, alojamento, armazenamento
de dados, plataformas de envio de newsletters
e ferramentas informáticas utilizadas
pela Fluxo Sonoro.
Também poderão ser comunicados a técnicos
e prestadores de serviços envolvidos
na execução dos serviços contratados,
quando necessário.
Os prestadores que atuem como subcontratantes
tratarão os dados por conta da Fluxo Sonoro,
de acordo com as instruções recebidas
e a lei aplicável.
7. Transferências internacionais de dados
A utilização de determinados serviços
informáticos poderá implicar transferências
de dados para países fora do Espaço Económico
Europeu.
Quando tal suceda, as transferências serão
realizadas apenas quando estejam reunidas
as condições previstas no RGPD, nomeadamente
através de uma decisão de adequação aplicável
ou de garantias adequadas, como cláusulas
contratuais-tipo e, quando necessário,
medidas complementares.
8. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Os titulares podem exercer, nos termos e limites
legais, os direitos de acesso, retificação,
apagamento, limitação do tratamento,
portabilidade e oposição, bem como retirar
consentimento quando este seja a base
do tratamento.
Os pedidos podem ser enviados para
geral@fluxosonoro.pt
.
Quando o tratamento se baseie no interesse
legítimo, o titular pode opor-se ao tratamento
nos termos do artigo 21.º do RGPD.
A oposição ao tratamento para marketing direto
pode ser feita em qualquer momento.
O titular pode cancelar a subscrição
da newsletter a qualquer momento, através
da ligação incluída em cada mensagem
ou por pedido para
geral@fluxosonoro.pt
.
O titular pode apresentar reclamação à
Comissão Nacional de Proteção de Dados
(CNPD), em
www.cnpd.pt
.
9. Caráter obrigatório do fornecimento dos dados
Os dados estritamente necessários à elaboração
do orçamento, à celebração e execução do contrato
e ao cumprimento de obrigações legais são
necessários às finalidades correspondentes.
A falta desses dados poderá impedir
a elaboração do orçamento, a contratação
ou a prestação dos serviços,
conforme o caso.
O fornecimento de dados para finalidades
facultativas, nomeadamente comunicações
comerciais dependentes de consentimento,
não condiciona a contratação.
10. Decisões automatizadas
A Fluxo Sonoro não toma decisões exclusivamente
automatizadas, incluindo a definição de perfis,
que produzam efeitos jurídicos ou afetem
significativamente os titulares dos dados.
Para esclarecimentos ou exercício de direitos:
geral@fluxosonoro.pt
.
